Processo 0800779-70.2024.8.10.0051

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65725-000 - Fone: (99) 3626-5302 - vara2_ped@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0800779-70.2024.8.10.0051 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (29/07/2026), às catorze horas e quinze minutos (14:15h), na sala de audiências deste Juízo, o Dr. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca, determinou que fosse efetuado o pregão pelo Senhor Oficial de Justiça, que servia de Porteiro do Auditório. Presentes: a) o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Pedreiras, Dr. Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo; b) o acusado Francisco Rock dos Santos, acompanhado do Advogado Dr. Adalberto Bezerra de Sousa Filho (OAB/MA 6.947). AUSENTE a testemunha Misael Rock dos Santos (condução coercitiva inexitosa). Ao início dos trabalhos, as partes não solicitaram diligências e apresentaram alegações finais de forma oral, conforme mídia audiovisual. Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: "O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Francisco Rock dos Santos e Jair Araújo Filho, já qualificados, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e VII, do Código Penal Brasileiro. A peça acusatória narrou o seguinte: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 03 de março de 2022, por volta das 16h00min, durante o trajeto entre a Rodoviária e o Povoado Trindade, Pedreiras/MA, Francisco Rock dos Santos e Jair Araújo Filho subtraíram, para si, em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca, 01 (um) aparelho Iphone, marca Apple, modelo 8 Plus, cor prata, da vítima Camilly Beatriz dos Santos Teixeira. Conforme apurado, no dia e hora dos fatos, a referida vítima estava com a sua genitora Amizadai Eltece Rios Teixeira, em uma motocicleta da marca Honda, modelo Pop 110, cor vermelha, voltando da Rodoviária para a sua residência, quando ambas foram abordadas pelos denunciados que estavam a pé. Os criminosos exigiram que Camilly Beatriz dos Santos Teixeira e sua mãe descessem da motocicleta em que estavam e um dos criminosos utilizou uma pá para ameaçar Camilly Beatriz dos Santos Teixeira, enquanto o outro tomou o aparelho Iphone das mãos da vítima. Os assaltantes ainda cogitaram roubar a referida motocicleta, mas não a levaram e exigiram que as vítimas saíssem do local sem olhar para trás. Logo após, Francisco Rock dos Santos e Jair Araújo Filho fugiram do local, tomando rumo incerto. Camilly Beatriz dos Santos Teixeira e sua genitora comunicaram os fatos à polícia, indicando as características dos assaltantes. A polícia empreendeu então diligências e recebeu a informação de que os criminosos estavam tentando vender o objeto roubado no Bairro Diogo, Pedreiras/MA, tendo se deslocado ao local, especificamente no Loteamento Vale da Serra, onde abordou e realizou a prisão em flagrante de Jair Araújo Filho. Francisco Rock dos Santos não foi localizado e encontra-se em local incerto e não sabido. Em seu interrogatório, Jair Araújo Filho confessou a sua prática delitiva, afirmando que praticou o crime de roubo junto de Francisco Rock dos Santos, além de confessar que era integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A vítima reconheceu na Delegacia de Polícia Jair Araújo Filho como sendo um dos criminosos que lhe roubou. Posteriormente, o aparelho Iphone da…

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