Processo 0800780-85.2026.8.15.7701
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
0800780-85.2026.8.15.7701 MAYARA GOMES ACCIOLY; ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO Vistos, etc.. Trata-se de demanda ajuizada por MAYARA GOMES ACCIOLY em face do ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, na qual objetiva compelir os entes públicos demandados a prestarem ação/serviço de saúde não contemplado no SUS. Relata que possui como diagnóstico principal Síndromes Epilépticas Especiais Especiais - Epilepsia (CID10: G40.5) e necessita fazer uso da medicação VITA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.