Processo 0800783-97.2024.8.15.0171
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0800783-97.2024.8.15.0171 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM: 1ª Vara Mista de Esperança APELANTE: Adriano Nascimento dos Santos ADVOGADO: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante (OAB/PB 25.602) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART
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