Processo 0800786-39.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800786-39.2026.8.14.0000, em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ativo formulado contra decisão proferida em execução fiscal. Alega a embargante que a decisão recorrida é omissa e/ou obscura, porquanto deixou de enfrentar fundamento jurídico relevante relacionado ao Tema Repetitivo nº 1.350 do Superior Tribunal
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