Processo 0800786-88.2026.8.20.5103

TJRN • Cumprimento Provisório de Decisão

Tribunal
Número CNJ
0800786-88.2026.8.20.5103
Classe
Cumprimento Provisório de Decisão
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Última publicação
28/07/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: csssecuni@tjrn.jus.br Processo: 0800786-88.2026.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de cumprimento de decisão judicial para o fornecimento de tratamento em regime de home care, no qual foi determinado o bloqueio de verbas públicas para o custeio de 03 (três) meses de serviço, referentes aos meses de fevereiro a abril d

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