Processo 0800787-04.2025.8.14.0018
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Processo nº 0800787-04.2025.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Maria das Graças Silva Sá ajuizou ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e danos morais em face de Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, ambos devidamente qualificados. A autora alegou ser titular de benefício previdenciário no valor líquido de R$ 854,79. Sustentou que passou a sofrer descontos mensais indevidos em sua conta bancária sob a rubrica "SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS", iniciados em 26/
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