Processo 0800793-24.2024.8.12.0043
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Genuíno João Spagnollo (fls. 162-166) em face da sentença de fls. 156, na qual se reconheceu a extinção do feito sem resolução do mérito, ao fundamento de perda superveniente do objeto, com a consequente fixação dos ônus sucumbenciais. O embargante sustenta a existência de contradição, omissão e erro de fato no julgado, ao argumento de que a realização do procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril bilateral decorreu diretam
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