Processo 0800795-74.2024.8.19.0018

TJRJ • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Tribunal
Número CNJ
0800795-74.2024.8.19.0018
Classe
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu
Última publicação
19/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo nº0800795-74.2024.8.19.0018 Querelante: DANIEL SILVA BANDEIRA CORREA Querelado: VERONIQUE FREITAS DA SILVA S E N T E N Ç A: Trata-se de ação penal privada pela qual a querelante imputa à querelada a prática das condutas descritas nos arts. 139, 140, 141, III na forma do art. 69, todos do Código Penal. Decisão que deferiu JG ao índice 176835367. Manifestação do MP ao índice 180375643, ocasião em que requereu regularização da procuração, bem como designação de audiência de conciliação, o

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