Processo 0800798-09.2023.8.12.0002

Indefiro o pedido de avaliação do valor locatício. O dispositivo da sentença rejeitou expressamente o pedido de repasse de frutos percebidos neste juízo, remetendo as pendências societárias e patrimoniais complexas às vias ordinárias. A inclusão de aluguéis em sede de liquidação, sem condenação prévia no título executivo, viola frontalmente a coisa julgada material e a vedação expressa de rediscussão da lide nesta fase (art. 508 e art. 509, § 4º, do CPC). A pretensão indenizatória de arbitrament

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