Processo 0800800-27.2023.8.18.0029

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800800-27.2023.8.18.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: SELENE TEIXEIRA DA COSTA, HELITON DE MACEDO PAZ, LEONARDO NUNES DA COSTA, JANIEL MARCOS ANDRADE SANTOS Nome: SELENE TEIXEIRA DA COSTA Endereço: DONA LEOLPDINA, 160, PICARRA, TERESINA - PI - CEP: 64016-260 Nome: HELITON DE MACEDO PAZ Endereço: PRES JUSCELINO K DE OLIVEIRA, 400, GASPARELLI, ANDRADINA - SP - CEP: 16900-653 Nome: LEONARDO NUNES DA COSTA Endereço: EDGAR GAIOSO QUADRA 3 CASA 11, 11, SANTO ANTONIO, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 Nome: JANIEL MARCOS ANDRADE SANTOS Endereço: HUGO NAPOLEAO, 767, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas da Comarca de JOSÉ DE FREITAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo: Tendo em vista a certidão nº 90941486, intimem-se os acusados HELITON DE MACEDO PAZ, LEONARDO NUNES DA COSTA e JANIEL MARCOS ANDRADE SANTOS para constituir novo defensor e para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o que, caso não nomeie novo advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover sua defesa. Por fim, considerando a inércia do advogado do réu, sem justo motivo, caracterizando abandono do processo, nos termos do art. 265 do CPP, encaminhe-se cópia dos autos à OAB/PI para apurar possível infração disciplinar do causídico, caso este não apresente justificativa, no prazo de 5 dias. Expedientes e Intimações necessárias. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070314155681500000040563272 455 - 2 Processo Digitalizado Themis Web 23070314155975700000040563274 455 - 3 Processo Digitalizado Themis Web 23070314160123700000040563277 455 - 4 Processo Digitalizado Themis Web 23070314160287600000040563278 455 - 5 Processo Digitalizado Themis Web 23070314160442500000040563282 455 - 6 Processo Digitalizado Themis Web 23070314160611100000040563789 455 - 7 Processo Digitalizado Themis Web 23070314160785800000040563791 455 - 8 Processo Digitalizado Themis Web 23070314160950900000040563795 455 - 9 Processo Digitalizado Themis Web 23070314161113800000040563798 455 - 10 Processo Digitalizado Themis Web 23070314161330800000040563801 455 - 11 Processo Digitalizado Themis…

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