Processo 0800801-56.2023.8.12.0036
TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Sentença Condenatória de fls. 150-155: 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido da denúncia, para condenar o réu Odevaldo Rodrigo de Oliveira, já qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, à pena definitiva total de 1 (um) mês de dete
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.