Processo 0800801-83.2024.8.20.5117

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800801-83.2024.8.20.5117 Polo ativo GERALDO GILMAR DA SILVA Advogado(s): ROSEMARIA DOS SANTOS AZEVEDO Polo passivo EFIGENIA EUGENIA DA SILVA NETA Advogado(s): ITALO HUGO LUCENA LOPES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO CAPACIDADE CIVIL PLENA. CONCESSÃO DE BPC-LOAS EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA

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