Processo 0800803-37.2019.8.15.0471
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
S E N T E N Ç A Vistos etc., Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por MARIA DO SOCORRO BARBOSA, devidamente qualificada nos autos, em face do MUNICÍPIO DE GADO BRAVO, igualmente qualificado. A parte autora, servidora pública municipal no cargo de professora, narrou na petição inicial (ID 24075477) que, em virtude de diagnóstico de patologia classificada como "reações ao estresse grave e transtorno de adaptação" (CID-10 F43.2), formalizou requerimento a
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