Processo 0800806-71.2025.8.14.0030

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Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: 1marapanim@tjpa.jus.br Processo nº 0800806-71.2025.8.14.0030 ALESSANDRA CRISTINA COSTA ALVES Nome: KARINA PRAÇA DECISÃO 1- Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2- DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, presumindo a insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação, na modalidade SEMIPRESENCIAL para o dia 24/07/2026, às 11:00h. 4. PROVIDENCIE A SECRETARIA DO JUÍZO: 4.1 INTIME-SE para a Audiência de Conciliação a parte REQUERIDA por meio eletrônico. 4.2. INTIME-SE a parte Requerente, preferencialmente por meio virtual. 4.3. INTIME-SE o(a) patrono(a) da parte Requerente, pessoalmente ou via DJE, conforme o caso, para os fins de: 4.3.1. Tomar ciência da data, hora, natureza e formato da audiência. 4.3.2. Tendo em vista a designação de audiência de tentativa de mediação/conciliação (uma vez que não se atribui caráter peremptório à eventual manifestação de somente uma das partes sobre o desinteresse na sua realização), para que INFORME no prazo de 15 dias: 4.3.3. Se o número de telefone do patrono que vá participar de eventual audiência (seja a aludida no art. 334, do CPC, seja de instrução), com aplicativo whatsapp, já está com o aplicativo MICROSOFT TEAMS, para eventual envio de LINKs pela Assistente de Audiências. 4.3.4. De igual forma, o telefone da Autora deve estar com os mesmos aplicativos acima mencionados. Na hipótese da Autora não possuir meios para participação virtual em audiências, INFORME(M) seu(s) patrono(s) se a eventual participação da Autora ocorrerá do Escritório de Advocacia ou se presencialmente na sede deste Fórum. 5- OBSERVAÇÕES DE INTERESSE DAS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA: (LEIAM ATENTAMENTE!) 5.1. As audiências são realizadas preferencialmente na modalidade semipresencial, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, podendo as partes “baixarem” o referido aplicativo em qualquer dispositivo que o aceite, pelo que cadastrará no referido aplicativo um login (e-mail), o qual deverá encaminhar para o aparelho celular da sala de audiências (91 98436-5644) até 24 horas antes do horário da audiência. O Assistente de Audiências encaminhará para o celular da parte Requerida, no dia da audiência, o link para ingresso virtual na audiência, podendo ocorrer algum atraso quanto ao horário, solicitando-se paciência. 5.2. Deverão as partes estarem de posse de documento pessoal com fotografia e verificar previamente se o local onde se encontra possibilita acesso via internet. 5.3. Se alguma das partes, momentos antes da audiência, encontrar dificuldades de acesso à internet ou não possuir meios (equipamento ou internet) para ingressar na Audiência ora designada, poderá valer-se do apoio do Fórum, Sede de OAB, Sede de Defensoria, Sede de Ministério Público ou outra Instituição pública ou privada mais próximos a sua residência. 5.4. Relembro às partes que a qualquer momento podem apresentar petição em que se entabule acordo para a solução da demanda. Friso que a referida audiência será realizada semipresencial, ou em caso das partes não possuírem acesso à ferramenta Microsoft teams, na forma presencial. 6- Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. Trata-se de pedido de tutela de urgência visando a remoção de…

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