Processo 0800809-37.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0800809-37.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Óbito de Cônjuge] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: MARIA RODRIGUES SANTOS Advogado(s) do reclamante: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES (OAB 17.152-MA), JOCYMARA DA CONCEICAO LEITE ALVES (OAB 29782-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 08/07/2026 16:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento JOÃO OLIVEIRA ALVES, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Maria Rodrigues há 30 anos. Que conheceu muito Raimundo Nonato. Que Raimundo Nonato e Maria Rodrigues moravam juntos. Que eles conviviam como marido e mulher. Que Raimundo e Maria Rodrigues moravam juntos na Rua do Campo em Trizidela do Vale. Que Raimundo e Maria tiveram dois filhos juntos. Que não sabe dizer qual o ano em que Raimundo faleceu, pois já faz muitos anos. Que quando Raimundo faleceu, ele e Maria ainda moravam juntos. Que Raimundo era pescador. O advogado do autor não fez perguntas. Depoimento ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO COSTA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Maria Rodrigues há 30 anos. Que conheceu Raimundo Nonato. Que Raimundo era marido de Maria. Que Raimundo e Maria moravam juntos. Que conheceu Raimundo e Maria morando juntos na Rua do Campo. Que Raimundo e Maria tiveram dois filhos juntos, uma menina e um menino. Que Raimundo faleceu há 15 anos. Que quando faleceu, Raimundo e Maria convivam como marido e mulher. Que Raimundo era pescador. Que conheceu Raimundo como pescador. O advogado do autor não fez perguntas. Depoimento MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Maria Rodrigues há 30 anos. Que conheceu Raimundo Nonato. Que Raimundo Nonato era marido de Maria Rodrigues. Que eles moravam juntos. Que os conheceu morando juntos na Rua do Campo. Que Raimundo e Maria tiveram um casal de filhos juntos. Que Raimundo faleceu há muito tempo, há 15 anos. Que quando Raimundo morreu, ele e Maria ainda estavam juntos. Que Raimundo era pescador. O advogado do autor não fez perguntas. DELIBERAÇÃO: Ato Contínuo, o MM Juiz proferiu SENTENÇA nos seguintes termos: Trata-se de ação previdenciária proposta por MARIA RODRIGUES SANTOS, qualificada nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de RAIMUNDO NONATO SILVA, ocorrido em 17 de…

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