Processo 0800810-24.2022.8.10.0128
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Processo nº 0800810-24.2022.8.10.0128 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Acusado (a): DOMINGOS ALVES RODRIGUES SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra Domingos Alves Rodrigues, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inciso II, do Código Penal. Segundo a peça acusatória, entre novembro de 2020 e novembro de 2021, no Povoado Bom Tempo, município de Alto Alegre do Maranhão
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