Processo 0800813-59.2024.8.10.0111
TJMA • Incidente de Sanidade Mental
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0800813-59.2024.8.10.0111 [Documental ] Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: ANTONIO ALVES SILVA Incidência Penal: Artigo 121, parágrafo segundo, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, e artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal SENTENÇA 1. RELATÓRIO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Trata-se de incidente de insanidade m
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