Processo 0800813-60.2025.8.14.0031

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800813-60.2025.8.14.0031
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Mojú
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Defiro a gratuidade judiciária. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de FGTS proposta por RUTHELEIA CARDOSO MARTINS. Verifica-se que, após a decisão de ID Num 154841142, a parte autora foi regularmente intimada para sanar a irregularidade apontada, consistente na ausência de comprovação do vínculo jurídico com a Administração Pública, bem como para eventual emenda à inicial. Em atendimento, a parte autora apresentou manifestação de emenda à inicial, promovendo a correção

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