Processo 0800816-50.2026.8.12.0026
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem prejuízo de revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Marcos Paulo Nascimento e Souza, em face de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa Ltda, todos qualificados, onde aduz, em apertada síntese, que é aluno do curso de medicina em fase final de graduação. Alega que a requerida passou a adotar novos métodos de avaliação que vêm causando prejuízo
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