Processo 0800816-90.2026.8.12.0045

Diante disso, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo-se, por conseguinte, o presente feito, sem resolução do mérito. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.