Processo 0800819-16.2026.8.15.0351

TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0800819-16.2026.8.15.0351

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

RODRIGO NOGUEIRA PAIVAAutor

Advogados

MANOEL DE ASSIS MELO NETOAdvogado

RODRIGO NOGUEIRA PAIVAAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800819-16.2026.8.15.0351 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por ALEXANDRA DIAS AMORIM em face do ESTADO DA PARAÍBA e da UNIÃO FEDER

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