Processo 0800820-54.2025.8.15.0571

TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0800820-54.2025.8.15.0571
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única de Pedras de Fogo
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800820-54.2025.8.15.0571 Natureza: Apelação Criminal Recorrente: Pedro Martiliano da Silva Recorridos: Ministério Público do Estado da Paraíba DECISÃO 1. DO RELATÓRIO Adoto como primeira parte do relatório, o que consta no relatório da sentença de ID. 124309720. Sentença (ID. 124309720), condenando o réu pelo crime previsto no art. 14 do estatuto do desarmamento. Apelação C

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