Processo 0800821-87.2023.8.14.0037
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. ART. 157 DO CP. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E IMAGENS DE SEGURANÇA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE. CRIME COM GRAVE AMEAÇA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. MAJORANTES. APLICAÇÃO SUCESSIVA EM EFEITO CASCATA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
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