Processo 0800821-92.2021.8.10.0094

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE LORETO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo n. 0800821-92.2021.8.10.0094 Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LORETO Avenida Coronel Manoel Santana, S/N, São José, LORETO - MA - CEP: 65895-000 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Avenida Coronel Manoel Santana, s/n, Centro, Centro, LORETO - MA - CEP: 65895-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 / (98)2315-6555 / (98)3357-1295 / (98)3351-1200 / (99)8457-2825 / (98)3655-3285 / (00)0000-0000 / (98)8179-6493 / (99)3528-0650 Requerido: LUCAS MARTINS COSTA Há 04 km da cidade de São Felix de Balsas, Povoado Maravilha, SãO FéLIX DE BALSAS - MA - CEP: 65890-000 SENTENÇA O Ministério Público Estadual, por conduto do excelentíssimo Promotor de Justiça, ofertou DENÚNCIA em desfavor de LUCAS MARTINS COSTA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal, cc artigo 14, da Lei 10.826/2003, em razão de fato com início no dia 10 de julho de 2021, no bar do Jackson, situado na Beira Rio da cidade de São Félix de Balsas/MA, tendo como vítima o sr. ANTONIO LUIS COSTA FUMEIRO. Narra a denúncia, que: “Conforme as peças que compõem os autos, no dia 10 de julho de 2021, no bar do Jackson, situado na Beira Rio da cidade de São Félix de Balsas/MA, o denunciado Lucas Martins Costa, com a intenção de matar, alvejou a vítima ANTONIO LUIS COSTA FUMEIRO com 04 (quatro) disparos de arma de fogo, atingindo-o por duas vezes na região das costas, 01 (um) no tórax e outro na região da coxa esquerda. Segundo apurado, na data, horário e local supracitados, a vítima e seu irmão José Augusto Costa, consumiam bebidas alcoólicas no Bar do Jackson, na beira Rio de São Félix de Balsas, quando em dado momento o denunciado começou a provocá-los, insinuando que não estava gostando da presença da vítima e de seu irmão no local. Nesse momento, a vítima revidou no mesmo tom, momento em que o denunciado partiu para cima da vítima querendo agredi-lo. Assim, José Augusto Costa imediatamente falou para a vítima relevar a situação, sugerindo que fossem a outro bar, a fim de evitar confusão. Desta feita, após se encontrarem por alguns minutos no Bar da Poliana, o denunciado chegou ao local se desculpando pelo ocorrido, afirmando que deixaria aquele problema de lado. Assim, por volta das 22h, a vítima e seu irmão decidiram retornar ao bar do Jackson, em virtude de lá estar mais movimentado. Após alguns minutos, a vítima decidiu ir ao banheiro, que fica atrás do estabelecimento, quando foi surpreendido com um tiro nas costas, e imediatamente olhou para trás e viu o denunciado efetuando outros disparos. Dessa forma, em virtude dos tiros em suas costas, a vítima caiu, sem ter esta qualquer visualização do ataque, como apontam o exame de corpo de delito e depoimentos testemunhais. Após o cometimento do crime, o denunciado fugiu do local, jogando a arma que usou para cometer o delito em um matagal. Passados alguns dias, o denunciado compareceu a Delegacia de Polícia Civil desta cidade, e ao ser interrogado, confessou ter sido o responsável pelos disparos que atingiram a vítima. A autoria e materialidade restaram comprovadas diante dos depoimentos da vítima,…

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