Processo 0800822-05.2026.8.12.0011

Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar que os requeridos promovam a realização, no prazo de 05 (cinco) dias, do procedimento cirúrgico que a parte autora necessita, arcando com as despesas relacionadas ao

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.