Processo 0800829-55.2024.8.10.0097

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATINHA PROCESSO n. 0800829-55.2024.8.10.0097 AÇÃO PENAL ACUSADO: GABRIEL CARAVALHO DE ARAÚJO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de GABRIEL CARVALHO DE ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. Consta na denúncia, presente no ID 154176709, oferecida em 10 de julho de 2025, que, no dia 02/06/2024, por volta das 15h58min, na localidade conhecida como Povoado Chulanga, zona rural de Matinha/MA , os denunciados GABRIEL CARVALHO DE ARAÚJO e C. A. S. M., em concurso com um terceiro indivíduo ainda não identificado, subtraíram para si, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo KIA, placa SNJ2G94 , de propriedade de MATHEUS MIRANDA RODRIGUES MENDONÇA , conduzido por D. D. S. D. A.. Narram os procedimentos investigativos que no dia e horários supracitados, que a vítima D. D. S. D. A., que exercia a função de entregador para a empresa Mercado Livre, foi abordada por três indivíduos enquanto realizava entregas, sendo dois deles armados, um com pistola e outro com arma semelhante a uma espingarda calibre 12. Mediante grave ameaça, os agentes ingressaram no veículo e determinaram que a vítima conduzisse o caminhão por uma estrada vicinal até o Povoado Mendonça, no município de Matinha/MA. No referido local, os criminosos ordenaram que a vítima estacionasse, descesse do veículo e abrisse o compartimento de carga, ocasião em que dois deles passaram a subtrair os pacotes transportados, enquanto o terceiro mantinha a vítima sob a mira de arma de fogo. Após a retirada da carga, determinaram que Diego ingressasse no baú do caminhão, onde permaneceu privado de sua liberdade. Na sequência, os agentes assumiram a condução do veículo, deslocando-se por aproximadamente três quilômetros, ainda na mesma localidade, onde realizaram nova parada para averiguar a cabine em busca de outros pertences. Posteriormente, retiraram a vítima do baú, informaram que não pretendiam permanecer com o caminhão e a obrigaram a manobrar o veículo, determinando, em seguida, que se afastasse do local a pé, sob ameaça, alegando tratar-se de área dominada por facção criminosa. A vítima conseguiu alcançar a sede do município de Matinha e comunicar o fato à Polícia Militar. Todavia, ao retornar ao local acompanhado da guarnição, constatou-se que o veículo já havia sido subtraído para destino ignorado, não sendo recuperado até então. Decretada prisão temporária dos denunciados GABRIEL CARVALHO DE ARAÚJO e C. A. S. M. ante a necessidade de obtenção de diversos tipos de prova e a imprescindibilidade da medida para o sucesso de posterior ação penal, ID 128238245. Conversão da prisão temporária em prisão preventiva em desfavor do acusado GABRIEL CARVALHO DE ARAÚJO, ID 154181963. Recebida a denúncia, 10 de julho de 2025, ID 154181963, foi determinada a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O réu foi citado e apresentou resposta escrita em 24 de agosto de 2025, ID 159191020. Desmembramento do processo quanto ao acusado C. A. S. M., pois este, citado por edital, não apresentou resposta à acusação, prosseguindo-se o presente feito apenas em relação ao réu G. C. D. A., ID 164718380. Designada audiência de instrução e julgamento, esta foi realizada em 09 de dezembro de 2025, às…

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