Processo 0800833-04.2026.8.12.0021

Vistos. Defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, do CPC. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Luciana Fernandes de Freitas em face de Valmir Domingos de Freitas, am

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