Processo 0800833-86.2024.8.10.0099
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800833-86.2024.8.10.0099 | Classe judicial: [Abono de Permanência] Requerente(s): MARIA DA CONSOLACAO VIANA DE SA VARAO Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de ressarcimento de descontos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão - FEPA, ajuizada por MARIA DA CONSOLAÇÃO VIANA DE SÁ VARÃO em face do ESTADO DO MARANHÃO. Na peti
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.