Processo 0800836-45.2023.8.20.5160

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800836-45.2023.8.20.5160
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Dilermando Mota
Última publicação
08/07/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800836-45.2023.8.20.5160 Polo ativo MPRN - Promotoria Upanema e outros Advogado(s): Polo passivo MUNICIPIO DE UPANEMA Advogado(s): Apelação Cível nº 0800836-45.2023.8.20.5160 Apelante/Apelado: Município de Upanema Advogado: Rodolfo Vinícius F. Rodrigues (OAB/RN 14.778) Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Dilermando Mota E

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRN

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados