Processo 0800842-42.2025.8.23.0005

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RECIBO DE DEDUÇÃO DE RECEITA - PR/SG/SOF/SUBC Recibo de Dedução de Receita 2771138 SEI 0009319-27.2026.8.23.8000 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por YANO LEAL PEREIRA, Subsecretário(a), em 11/05/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2771138 e o código CRC D9AB3496. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE. Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefone: , email: - http://www.tjrr.jus.br. Recibo de Dedução de Receita 2771138 SEI 0009319-27.2026.8.23.8000 / pg. 2 DESPACHO 2771142/2026 - PR/SG/SOF/SUBC A SUBF, 1. Em atendimento a decisão do EP 2765580, informo que foi emitido o recibo de dedução de receita orçamentária, conforme EP 2771138. 2. Desta forma, encaminho os autos para as demais providências. Documento assinado eletronicamente por YANO LEAL PEREIRA, Subsecretário(a), em 11/05/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. informando o código verificador 2771142 e o código CRC 8173817B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE Despacho 2771142 SEI 0009319-27.2026.8.23.8000 / pg. 3 DESPACHO 2772137/2026 - PR/SG/SOF/SUBF Ao SPG, 1. Providenciar ordem bancária em nome do requerente Ricardo Herculano Bulhões de Mattos Filho, relativa à devolução de custas judiciais autorizada na Decisão 2. Após a liberação do crédito (EP 2771138), na conta corrente informada no EP 2762954, encaminhar os autos à SUBA e à 1CIR-SEC, conforme EP 2770214. Documento assinado eletronicamente por CLAUDEANE BEZERRA DE MOURA, Subsecretário(a), em 12/05/2026, às 10:25, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de informando o código verificador 2772137 e o código CRC ACAFCA5D. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SUBSECRETARIA DE FINANCAS Despacho 2772137 SEI 0009319-27.2026.8.23.8000 / pg. 4 ORDEM BANCÁRIA - OB Ordem Bancária - OB 2772642 SEI 0009319-27.2026.8.23.8000 / pg. 5 Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO CARLOS DA COSTA FILHO, Secretário(a), em 12/05/2026, às 12:58, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. Documento assinado eletronicamente por KARISSE NASCIMENTO BLOS LAGO, Secretário(a) Geral (em exercício), em 12/05/2026, às 16:18, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2772642 e o código CRC C8039926. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SETOR DE PAGAMENTO. Av. Cap. Ene Garcez, N. 1696 , Bairro: São Francisco, CEP:69305-135 - Bairro São Francisco - CEP - Boa Vista - RR. Telefone: , email: - http://www.tjrr.jus.br. Ordem Bancária - OB 2772642 SEI 0009319-27.2026.8.23.8000 / pg. 6 DESPACHO 2773426/2026 - PR/SG/SOF/SPG À SUBA e à 1CIR-SEC, Pago em: 12/05/2026 OB n.º: 1083/2026 (2772642) - FUNDEJURR Pagt.º ref.: Devolução de custas judiciais, autorizada na Decisão EP Encaminhado conforme EP 2770214. Documento assinado eletronicamente por PATSY DA GAMA JONES,…

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