Processo 0800845-37.2025.8.15.0581
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800845-37.2025.8.15.0581 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral e tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ DE AGUIAR em face de ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP, alegando a parte autora a ocorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, a título de contribuição associativa, sem que jamais
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