Processo 0800847-07.2020.8.10.0036

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800847-07.2020.8.10.0036
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Privado
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ipQUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração em Apelação Cível Nº 0800847-07.2020.8.10.0036 Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista – OAB/RJ N° 153.999-A Embargada: Maria de Fátima Carvalho Silva Advogado: André Luiz de Sousa Lopes – OAB/MA N° 24.995-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão monocrática: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS

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