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TJMS · G2

Processo nº 0800851-33.2019.8.12.0033

Apelação / Remessa Necessária — Enquadramento · 2019

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0800851-33.2019.8.12.0033
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
Enquadramento
Órgão julgador
Gab. Des. Waldir Marques
Grau
G2

Partes do processo

Elaine Moreira De Brito NavaPolo Ativo
Doralice LopesPolo Ativo
Margarete Aparecida Alves BoscarioliPolo Ativo
MunicÍPio De EldoradoPolo Passivo
Thiago AndrÉ Cunha MirandaAdvogado(a)
Dreicy Kellen Lopes Machado KorzuneAdvogado(a)
FlÁVio De AraujoAdvogado(a)
Diego OroAdvogado(a)

Andamentos

08/04/2026
IntimaçãoFica a procuradora das requerentes intimada da decisão de f. 561-563.…
01/04/2026
Intimação"I - Recebo o cumprimento de sentença de fls. 538/541. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". II - Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, po…
12/02/2026
IntimaçãoIntimação da parte para manifestar-se sobre os embargos de declaração juntado nos autos, em 05 (cinco) dias.…
04/02/2026
Intimação"I - Antes de receber o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar, determino a imediata implantação do adicional decorrente do enquadramento no nível VIII, conforme fixado na incólume sentença de fls. 393/403. Assim, intime-se…
22/10/2025
IntimaçãoIntimação das partes acerca do retorno dos autos do tribunal.…

Perguntas sobre o processo 0800851-33.2019.8.12.0033

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O que significa a classe "Apelação / Remessa Necessária"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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