Processo 0800853-83.2021.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800853-83.2021.8.18.0059 PARTE AUTORA: LIDIA ANASTACIO DOS SANTOS REGO PARTE REQUERIDA: LÚCIA BENÍCIA VIANA e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Reivindicatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lidia Anastácio dos Santos Rego em face de Lúcia Benícia Viana e Raimundo Kaibil . A autora alega ser proprietária dos lotes de terreno nº 06 e 07, da quadra 04, do Loteamento Residencial Ponta do Coqueiro, em Luís Correia/PI, adquiridos em 2006 . Afirma que, em julho de 2021, constatou que os réus invadiram o imóvel e iniciaram a construção de um poço e um alicerce . Requereu a imissão na posse e a condenação dos réus em perdas e danos . A decisão inicial indeferiu a tutela antecipada, concedeu a gratuidade judiciária e determinou a citação. Os réus apresentaram contestação (ID 34773530), alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa da autora e a ocorrência de usucapião extraordinária, afirmando ocupar o imóvel há mais de 20 anos. Em réplica (ID 43767853), a autora impugnou a defesa, reiterou o domínio e requereu a condenação em aluguéis pela ocupação indevida. No saneamento do feito (ID 86127417), o juízo decretou a revelia dos réus por intempestividade da contestação e rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa. Durante a instrução, foi realizada audiência (ID 63732441) com a oitiva de testemunhas arroladas pela autora, que confirmaram o zelo e a limpeza periódica do lote pela proprietária. A autora apresentou memoriais finais (ID 64049173) reafirmando a prova do domínio e a inexistência de prova da posse dos réus. É o relatório. Decido. A revelia dos réus foi formalmente decretada por este juízo no saneamento do feito (ID 86127417), tendo em vista a apresentação extemporânea da contestação, mesmo com a prerrogativa do prazo em dobro. Opera-se, portanto, a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pela autora, nos termos do art. 344 do CPC. A preliminar de ilegitimidade ativa também foi rejeitada na fase saneadora, por se confundir com o mérito da lide petitória, que depende exatamente da verificação do domínio. Ausentes outras questões preliminares, passo ao exame do mérito. A ação reivindicatória é o instrumento jurídico que assegura ao proprietário o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua ou detenha, conforme o art. 1.228 do Código Civil. A jurisprudência consolidada exige a comprovação concomitante de três requisitos: o domínio, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Nesse sentido, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça é firme: EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. MATÉRIA PRELIMINAR. NÃO HÁ. MÉRITO. REsp 1.060.259/MG. PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA. POSSE INJUSTA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA QUANTO A FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. 1. A ação reivindicatória tem natureza real e é o instrumento por meio do qual o titular do domínio reivindica a coisa de quem injustamente a possua ou detenha. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para o ajuizamento da referida ação é necessária a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (AgInt no AREsp…

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