Processo 0800854-98.2025.8.10.0108
TJMA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL nº 0800854-98.2025.8.10.0108 APELANTE: JOVELINA COSTA SOARES ADVOGADO: MÁRIO ÂNGELO SERRA CUTRIM (OAB/MA 27.971-A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF 513) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS A TÍTULO DE “MORA CRÉDITO PESSOAL e PARCELA CRÉDITO PESSOAL”. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONTRATADOS EM C
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