Processo 0800858-40.2024.8.14.0018
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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0800858-40.2024.8.14.0018 AUTORA: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA RÉ: TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. DOS FATOS E DO RELATÓRIO RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., sustentando, em síntese, que ao tentar realizar compras no comércio local foi surpreendida com a informação de que seu nome estava inscrito nos cadastros de inadimplentes. Afirmou a aut
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