Processo 0800861-59.2025.8.15.0041
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800861-59.2025.8.15.0041 [Homicídio Simples] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA NOVA REU: JARDEL ALEXANDRE DA GUIA SENTENÇA AÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA CONFIGURADA (ART. 15, CP). LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CP). MATERIALI
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