Processo 0800866-43.2025.8.15.0571
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800866-43.2025.8.15.0571 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO - PB RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS APELANTE: RONALDO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO - OAB PB 16.997 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, II, C/C ART. 14, I
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