Processo 0800867-30.2026.8.15.0171
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Esperança AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800867-30.2026.8.15.0171 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri, na qual o Ministério Público ofereceu denúncia contra Ruann David Ciriaco Benjamim e Guten Erik dos Santos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal c/c art. 14, II, do Código Penal c/c art. 1º, I, da Lei n. 8.072/90 (Id. 158902007). A denúncia foi recebi
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