Processo 0800868-59.2024.8.15.0761
TJPB • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800868-59.2024.8.15.0761 DECISÃO A contrario senso do caput do art. 316 do Código de Processo Penal (CPP), caso não se verifique a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, o juízo não poderá rev
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.