Processo 0800868-85.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800868-85.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARLUCE MARIA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DEFESA PAUTADA
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