Processo 0800870-89.2026.8.14.0501
TJPA • Reintegração / Manutenção de Posse
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0800870-89.2026.8.14.0501 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar incidental formulado por Océlio de Paula Melo em face de Ana Cláudia Miranda da Silva, distribuído por dependência aos autos da Ação Declaratória de Quitação número 0002403-34.2017.8.14.0501 (ID 176495843). O autor alega ser o legítimo proprietário do imóvel resi
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