Processo 0800872-68.2026.8.20.5100
TJRN • Execução de Medidas Sócio-Educativas
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (478) Nº 0800872-68.2026.8.20.5100 AUTOR: M. -. 0. P. A. PROCURADORIA: Ministério Público do Rio Grande do Norte ADOLESCENTE: J. P. O. D. S. PROCURADORIA: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Trata-se de execução de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC), aplicada a JOÃO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA em virtude de remissão homologada judici
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