Processo 0800874-09.2026.8.14.0055

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA 1MIGUELGUAMA@TJPA.JUS.BR / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0800874-09.2026.8.14.0055 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA Endereço: AV. NAZARÉ, VILA NOVA, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 FLAGRANTEADO: JOSE FELIPE LOPES DA SILVA Advogado: JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO OAB: PA18946-A Endereço: RUA SAO JOSE, CENTRO, CAMPESTRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65968-000 Nome: JOSE FELIPE LOPES DA SILVA Endereço: RUA FILEMON DA CUNHA BICHO, 678, PADRE ANGELO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO O Delegado de Polícia Civil desta circunscrição informou a este Juízo, a prisão em flagrante de JOSE FELIPE LOPES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, por infringir, em tese, o artigo 33, da Lei 11.343/2006. Depreende-se do APF que em 03/05/2026, por volta das 14h50, uma guarnição da Polícia Militar recebeu comunicação via sistema NIOP dando conta de que um indivíduo estaria escondido em um motel, afirmando estar sendo ameaçado de morte por integrantes de facção criminosa. A guarnição deslocou-se até o Motel Oásis, situado na Rua Arquimedes Ataíde, nº 787, Bairro Perpétuo Socorro, onde localizou JOSIVAN SOUSA DE ALMEIDA. Em contato com os policiais, JOSIVAN relatou que indivíduos identificados como “Matheus”, “Vinícius” e “Felipe” estariam à sua procura para matá-lo, em razão de suposta dívida relacionada ao tráfico de drogas, afirmando, ainda, que sua morte teria sido decretada pelo denominado “Tribunal do Crime” do Comando Vermelho. Declarou também que os referidos indivíduos seriam responsáveis pela cobrança de dívidas de drogas da facção criminosa, bem como estariam na posse de armamento de grosso calibre, supostamente pertencente a indivíduo conhecido como “Brauli”, apontando, ainda, “Vinícius” como responsável pela execução das decisões do referido grupo criminoso. Ainda segundo o relato policial, JOSIVAN indicou dois possíveis endereços situados na Rua Presidente Médici, Bairro Jaderlândia, onde os suspeitos estariam escondidos e onde haveria armas e entorpecentes. Com apoio de outra guarnição, os policiais diligenciaram até os locais informados. No primeiro endereço, correspondente à casa nº 364, encontraram imóvel com aparência de abandono, com lixo e resquícios de embalagens de entorpecentes, porém sem localização de drogas ou armas. No segundo endereço, correspondente à casa nº 133, localizaram JOSE FELIPE LOPES DA SILVA, conhecido pelas alcunhas “FP”, “Lão” ou “Lilão”, tendo sido apreendidos no local 01 porção de substância vegetal semelhante à maconha, pesando 18,3g; 21 pequenas unidades da mesma substância, pesando 21g; 02 unidades grandes de substância semelhante a oxi, pesando 58,9g; 25 pequenas unidades da mesma substância, pesando 9g; a quantia fracionada de R$ 121,00; 01 balança de precisão; 01 faca; 01 tesoura; materiais plásticos utilizados para embalagem; e 01 aparelho celular Samsung, cor grafite. Consta, por fim, que JOSE FELIPE teria admitido, no momento da abordagem, envolvimento com o tráfico de drogas, afirmando que o entorpecente apreendido lhe pertencia, bem como indicando um indivíduo conhecido como “Jhony” como distribuidor de drogas na cidade e “Brauli” como responsável pelo abastecimento…

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