Processo 0800881-95.2024.8.23.0030
TJRR • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR Preâmbulo Nome: Solimar de Sousa Medeiros. Filiação: Miriam Pereira de Sousa. Valdemir Silva Medeiros. Naturalidade: Mucajaí-RR. Data de nascimento: 03/09/1997. Idade: 28 anos. Perícia realizada por videoconferência no período matutino do dia 04 de dezembro de 2025. Presentes na reunião virtual, o médico perito, o periciando e sua genitora. Processo Número: 0800881-95.2024.8.23.0030 Motivo da Perícia (obtido nos Autos): AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE em desfavor do INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL). Histórico do periciando Nasceu de parto natural, de gestação à termo e com dificuldades para nascer (demorou para chorar e nasceu roxinho). Pegou no peito e foi amamentado. Não precisou ficar na incubadora. É o mais velho de dois irmãos. Quanto ao desenvolvimento neuropsicomotor, começou a andar sem apoio e a falar as primeiras palavras dentro da faixa de normalidade. Nega convulsão. Nega traumatismo craniano. Entrou na escola aos 2 anos, teve um pouco de dificuldade de adaptação inicialmente. Foi alfabetizado com facilidade. Os professores reclamavam que conversava muito na sala de aula. Nunca ficou de recuperação. Nunca foi reprovado. Completou o ensino médio técnico em informática. Antecedentes familiares – primo distante com transtorno mental com características psicóticas. Segundo a genitora, era um rapaz normal e tinha um sonho de ser militar da Aeronáutica e ser piloto e em agosto de 2018 entrou nas Forças Armadas. Todavia, após acidente com arma de fogo em 17 de janeiro de 2019 dentro do seu trabalho, isso não foi mais possível. Relata que foi operado no mesmo dia e ficou 6 dias em coma induzido na UTI do HGR e ficou internado no total por 13 dias. Em setembro de 2019 procurou ajuda com psiquiatra pois estava com pesadelos terríveis e medo de estar sendo perseguido. Vem fazendo acompanhamento regular com psiquiatra, atualmente sendo acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial de Mucajaí-RR. Também faz acompanhamento psicológico pelo CAPS de Mucajaí-RR. (relatórios e laudos nos autos). Relata que tentou trabalhar na Prefeitura de Mucajaí por uns 6 meses no ano de 2022 e quando via algum policial armado entrava em crise e também sentia dores abdominais. Atualmente em uso de Sertralina 100 mg 1 cp manhã e Risperidona 2 mg 1 cp noite. Relata que desde que saiu do hospital, o sono não está muito bom (muitos pesadelos). Relata que o apetite está diferente depois do acidente e da cirurgia. Tem união estável há 2 anos e que tem que tomar medicação para ter ereção. Descrição Periciando encontra-se consciente, orientado no tempo e orientado no espaço. No momento, não apresenta alterações do juízo crítico de realidade (delírios). No momento, nega ouvir vozes ou barulhos de fora da cabeça. Nega ideação suicida. Discussão O periciando em tela apresenta um quadro de transtorno do estresse pós-traumático, caracterizado por sintomas persistentes de revivescência do evento traumático, evitação de estímulos associados, hiperexcitabilidade e prejuízo funcional clinicamente significativo. Conclusão Periciando apresenta diagnóstico de TEPT (transtorno do estresse pós-traumático), codificado na CID 10 por F 43.1 e na CID 11 por 6B40. Trata-se de um quadro crônico, incurável e altamente incapacitante para a…
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