Processo 0800884-16.2025.8.10.0147
TJMA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0800884-16.2025.8.10.0147 QUERELANTE: DANIEL LOPES ALVES QUERELADO: CESAR MARCEL DE CASTRO MENDES CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) SENTENÇA Trata-se de ação penal privada movida por DANIEL LOPES ALVES em face de CESAR MARCEL DE CASTRO MENDES, devidamente qualificados, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140, na
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