e S D J x R N D S

DECISÃO Em atenção a norma do artigo 316, parágrafo único do CPP, passo a reavaliação da custódia cautelar do réu RAFAEL NEGRÃO DE SOUZA. O réu fora preso em flagrante delito em 23/10/2022, por supostamente ter agredido fisicamente sua ex-companheira Sra. Francilene Rodrigues Macial, com tapas e socos, delito descrito no artigo 129, §9º c/c art. 7º, incisos I, II e III, da Lei n. 11.340/06. A prisão em flagrante fora convertida em prisão preventiva em 24/10/2022, com fundamento na necessidade de garantia da ordem púbica e a integridade física e psíquica da vítima, decisão ID. 80124590. Os auto