Processo 0800885-48.2025.8.15.0151

TJPB • Pedido de Medida de Proteção

Tribunal
Número CNJ
0800885-48.2025.8.15.0151
Classe
Pedido de Medida de Proteção
Órgão Julgador
Vara Única de Conceição
Última publicação
08/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) 0800885-48.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Medida de Proteção à Pessoa Idosa com requerimento de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em favor das idosas Maria Nunes dos Santos e Rita Pereira Lima, em face de seu irmão João Nunes de Lima e do Município de Conceição. A petição inicial, instruída pelo Procedimento Administrativo nº 001.

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