Processo 0800893-89.2026.8.15.9010

TJPB • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0800893-89.2026.8.15.9010
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Turma Recursal Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade Processo nº: 0800893-89.2026.8.15.9010 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: JOÃO PEDRO DAS NEVES NETO DECISÃO O militar João Pedro das Neves Neto, ocupando a graduação de Subtenente, propôs ação de obrigação de fazer contra o Estado da Paraíba no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de São

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