Processo 0800899-37.2019.8.14.0097

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800899-37.2019.8.14.0097
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Última publicação
16/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800899-37.2019.8.14.0097 APELANTE: MARIA DA CONSOLACAO AMADOR SAMPAIO APELADO: CARLOS AUGUSTO ANDRADE DA SILVA, EDUARDO MAURICIO ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO. PRECLU

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